O Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, completa uma década como a mais relevante alteração de ...

Você já parou para pensar como uma lei criada em 2002 pode lidar com questões como herança de criptomoedas, divórcio em famílias reconstituídas ou responsabilidade por acidentes causados por ...

Passados quase dez anos da entrada em vigor do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é muito difícil afirmar que tenha sido superado o desafio “de resgatar a crença no Judiciário”, atribuído à ...

O senador Rodrigo Pacheco, entrevistado central dessa edição do D&J Minas, apresentou, no seu último dia de mandato como presidente do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4/2025, que envolve 1.097 ...

O Código Civil regula os direitos e deveres dos indivíduos desde o nascimento até o falecimento, disciplinando relações sociais e patrimoniais. Em 2023, teve início o processo de revisão dessa ...

O Projeto de Lei (PL) nº 4/2025 está tramitando no Senado Federal. A proposta foi apresentada em 31 de janeiro de 2025 e visa introduzir mudanças significativas no Código Civil brasileiro. O PL 4/2025 ...

A reforma do Código Civil propõe liberar que crianças e adolescentes sejam testemunhas em processos, o que é proibido atualmente. O que aconteceu Novo código quer revogar o artigo que proíbe menores ...

Texto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e está sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O ...

No final de janeiro, começou a tramitar no Senado Federal a proposta de reforma do Código Civil brasileiro, o arcabouço regulatório que estabelece normas sobre propriedade, família, sucessões e ...

O Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado desde 31 de janeiro de 2025, propõe uma ampla reforma do Código Civil de 2002. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — com base em anteprojeto ...